A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que altera a política estadual voltada ao biogás e ao biometano. A proposta inclui medidas para ampliar o acesso a financiamento no setor e segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.O Projeto de Lei 4.637/25 é de autoria da deputada Maria Clara Marra e teve relatoria do deputado Gil Pereira. O parecer aprovado incorpora um texto já analisado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, que propõe ajustes na legislação estadual em vigor sobre o tema.Entre os pontos incluídos está a previsão de incentivo a mecanismos de crédito voltados a empreendimentos da cadeia produtiva do biogás e do biometano. O texto menciona a possibilidade de condições diferenciadas de financiamento, como prazos mais longos e flexibilização de garantias, além de estímulo à participação de instituições financeiras públicas e privadas.A proposta também trata do uso de resíduos como insumo para a produção energética e prevê a adoção de contrapartidas ambientais por parte dos empreendimentos. Outro aspecto citado é o incentivo à participação de micro e pequenas empresas, cooperativas e produtores rurais nesse mercado.No parecer, o relator observa que já há medidas em vigor no estado, como a redução da base de cálculo do ICMS em operações internas com biogás e biometano, prevista em decreto regulamentador da legislação atual.O texto também retoma definições sobre os dois combustíveis. O biogás é obtido a partir da decomposição de matéria orgânica, enquanto o biometano resulta da purificação desse gás, com maior concentração de metano.O relatório menciona ainda a operação de uma usina de biometano inaugurada em 2025 no município de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, com produção diária estimada em 15 mil metros cúbicos, a partir de subprodutos da indústria sucroenergética.Segundo a justificativa do projeto, o setor enfrenta dificuldades relacionadas ao custo de implantação de estruturas como biodigestores, sistemas de purificação e redes de distribuição, o que limita a expansão das atividades.Com a tramitação em andamento, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de eventual aprovação definitiva.__________________________________________
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