A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.304/2025, que altera regras do setor elétrico, deve votar nesta quinta-feira (30) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto passou de sete para 24 artigos e incorporou 142 das 435 emendas apresentadas, após sofrer mudanças significativas desde sua primeira versão.O relatório mantém a cobrança de energia compensada em algumas modalidades da geração distribuída, incentiva a expansão de térmicas de biomassa e reduz a contratação obrigatória de usinas convencionais de 8.000 MW para 4.250 MW. Também prevê isenção tributária para sistemas de armazenamento de energia (BESS) e expansão gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão.A oposição apontou problemas de complexidade e inclusão de matérias estranhas ao escopo original da MP. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o relatório trouxe “jabutis”, enquanto o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), destacou a dificuldade de análise devido às 142 emendas incorporadas e pediu mais tempo para avaliação.O relatório ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Analistas e parlamentares alertam para possíveis impactos nos custos de energia e riscos de desbalanceamento da matriz elétrica, reforçando a necessidade de debate aprofundado antes da votação final.Com informações da Agência Senado.Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
