A convergência entre a expansão da Inteligência Artificial (IA) e a transição energética deu início a uma nova fase no cenário de infraestrutura do Brasil. O aumento acelerado no processamento de dados por data centers — estruturas que operam interruptamente e demandam volumes expressivos de eletricidade e refrigeração — passou a pressionar a busca por fontes limpas, previsibilidade jurídica e soluções avançadas de armazenamento de energia em baterias (BESS, na sigla em inglês).Diante das exigências tecnológicas e ambientais do mercado global, ações recentes no âmbito federal e estadual começaram a desenhar o arcabouço regulatório para atrair capital estrangeiro, garantir a estabilidade do sistema elétrico e impulsionar a transição energética do país.Incentivos federais com contrapartidas ambientaisNo plano nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). O programa cria incentivos fiscais com o objetivo de reduzir a cobrança de impostos sobre equipamentos voltados à instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil, além de prever benefícios tributários para a exportação de serviços do setor.Para usufruir dos incentivos, as empresas deverão cumprir requisitos específicos, como destinar ao menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado brasileiro, aplicar 2% do valor dos produtos adquiridos com benefícios fiscais em pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria digital, e garantir o fornecimento de energia elétrica por meio de geração própria ou contratos de fornecimento.A sustentabilidade também é ponto central do texto: as companhias terão de divulgar relatórios com dados como o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes energéticas utilizadas. A regulamentação detalhada do programa, que inclui a definição do que será considerado fonte de baixo carbono e a possibilidade de compensação de emissões, será publicada em portaria pelo governo federal.Ceará lidera regulação estadual para BESS e infraestrutura digitalAcompanhando o movimento de atração de investimentos, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que cria a política estadual de incentivo à implantação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, data centers e centros de processamento de dados.A nova legislação cearense estabelece critérios de enquadramento por porte e potência para os empreendimentos, servindo de base para o licenciamento ambiental:Data Centers: classificados de micro porte (até 20 MW) a porte excepcional (acima de 500 MW de potência instalada).Sistemas de Baterias (SAEBs): classificados de micro porte (até 10 MWh) a porte excepcional (acima de 1.200 MWh de capacidade).O marco cearense enquadra os data centers como atividades de alto potencial poluidor devido ao expressivo consumo de energia e à exigência de refrigeração. O texto exige que projetos de médio, grande e excepcional porte mantenham monitoramento ambiental permanente. O estado busca se posicionar na atração de grandes projetos, a exemplo do complexo anunciado pela OMNIA Data Centers em parceria com a ByteDance no Complexo do Pecém, previsto para utilizar energia renovável fornecida pela Casa dos Ventos.Regulação nacional destrava modelo de negócios para bateriasEm paralelo à expansão da infraestrutura digital, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação para a inserção de sistemas de armazenamento de energia elétrica no setor elétrico brasileiro e os procedimentos para a obtenção de outorgas.Um dos pontos centrais da norma aprovada pela agência reguladora aborda a cobrança pelo uso da rede elétrica. A Aneel retirou a cobrança da tarifa de uso da rede no momento do carregamento para sistemas autônomos de armazenamento que aceitarem ser despachados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), eliminando a dupla cobrança anteriormente temida pelo setor.A regulamentação abre caminho para a realização do primeiro leilão de baterias do país, oferecendo flexibilidade operacional para integrar o volume crescente de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, à rede elétrica nacional.Mês do Armazenamento e Infraestrutura em Natal/RNPara debater esses avanços regulatórios, soluções técnicas e oportunidades de negócios, o Grupo FRG Mídias e Eventos promove dois grandes encontros no setor elétrico em Natal/RN, sediados na FIERN:1. Energy Storage Brasil (7ª Edição)Data: 21 e 22 de outubro de 2026 (a partir das 08h)Foco: Tecnologias BESS (LFP, sódio, fluxo), mitigação de curtailment no Nordeste, usinas híbridas, microgrid, mercado livre e regulamentação.Palestrantes confirmados: Zilda Costa (ABGD), Edmilson Dias (EJD Energia), Carlos Felipe Café (ABGD), Carlos Evangelista, Larissa Dantas (CREA-RN), Kepler Brito (OAB/RN) e representantes da ABSAE.2. DC Conference – Conferência Internacional de Data Centers (1ª Edição)Data: 23 de outubro de 2026 (a partir das 08h)Foco: Tendências em energia, conectividade, refrigeração, IA, computação em nuvem, licenciamento ambiental e atração de investimentos para centros de dados.Palestrantes confirmados: Luis Tossi (ABDC), Kepler Brito (OAB/RN), Júlio Lima e autoridades do setor elétrico e governamental.
