Com uma matriz de energia limpa consolidada, o Rio Grande do Norte enfrenta agora o desafio de transformar esse potencial em atração de investimentos de alta tecnologia, como os Datacenters e os sistemas de armazenamento por baterias (BESS). Em entrevista exclusiva, o Dr. Kepler Brito, Conselheiro da OAB/RN e Relator do tema de Datacenters no estado, analisa os gargalos jurídicos e ambientais do setor. Ele destaca o impacto da nova Resolução CONEMA 01/2026 para simplificação de licenças e aponta os caminhos para que o estado garanta segurança jurídica e retorno socioeconômico à população. Confira!Portal: Dr. Kepler, o senhor combina uma sólida atuação no Direito com a liderança de pautas estratégicas como Conselheiro da OAB/RN. Olhando para a sua trajetória, como a segurança jurídica e um ambiente de negócios bem regulado se tornaram premissas fundamentais para que o Rio Grande do Norte consiga atrair grandes projetos de infraestrutura e energias renováveis?Dr. Kepler Toda atividade potencialmente poluidora requer o devido enquadramento ambiental para que possa ser licenciada. Estabelecer critérios é fundamental para o órgão ambiental e também para empreendedor. O ambiente de negócios precisa essencialmente de uma licença robusta, respaldada pela legislação e pela análise técnica dos órgãos ambientais. No Rio Grande do Norte não é diferente. Já temos os elementos para instalação das renováveis. O que precisamos agora é dar a segurança jurídica necessária para que esses empreendimentos avancem. Portal: Na sua condição de Relator do tema de Datacenters no estado, como o senhor enxerga a convergência entre a matriz de energia limpa (eólica e solar) do RN e a demanda gigante da Inteligência Artificial por conectividade e dados? Quais são os principais gargalos jurídicos, tributários e de infraestrutura que o estado precisa destravar para receber esses mega empreendimentos?Dr. Kepler: Inicialmente o gargalo é jurídico. Não temos ainda na data de hoje um enquadramento para os datacenters. Criando tal dispositivo é preciso cuidar para que esses empreendimentos sejam atraídos para o RN. O Estado naturalmente deve recepcionar esses projetos dada a proximidade com os parques eólicos e fotovoltaicos. Naturalmente haverá um fluxo positivo de tributos que beneficiará o Estado, além de claro, uma demanda técnica que exigirá a presença dos facilitadores de mão de obra dos novos serviços. Portal: O armazenamento de energia por baterias (BESS) é visto como a grande chave para resolver o gargalo de escoamento e a instabilidade da rede no Nordeste. Sob a ótica jurídica e de regulação, quais são as garantias e incentivos necessários para que os investidores sintam segurança em aportar capital em projetos de BESS no Rio Grande do Norte?Dr. Kepler: O RN editou a resolução CONEMA 01/2026 de 30 de abril de 2026 que dispõe sobre o enquadramento dessas atividades no Estado. Em face da classificação do potencial poluidor médio da atividade, os estudos se limitaram a Relatórios Ambientais Simplificados - RAS para os empreendimentos acima de 500 MwH e Relatórios de Avaliação Ambiental que é um estudo mais simples para os casos entre 10MwH e 500 MwH. Além disso, os empreendimentos abaixo de 10MwH estarão dispensados de licença, incentivando portando a execução desses projetos. Portal: O Rio Grande do Norte já é um líder consolidado em geração renovável. Na sua avaliação, como o estado pode usar essa liderança para ir além da exportação de elétrons e se tornar um polo de atração industrial, unindo energia barata, datacenters, armazenamento e segurança jurídica?Dr. Kepler: Esse é um anseio da população, de fato, porém o retorno dessa energia barata não depende diretamente dos empreendimentos. Apesar isso esses negocios podem trazer outros incrementos relacionados a aumento de arrecadação de impostos e a garantia da segurança energética nacional. Isso sim, o RN como os demais Estados nordestinos produtores de energia tem batalhado para instituir os hoyalties desses negócios em seus Estados; Portal: Para encerramos, qual é a mensagem institucional que o senhor deixa para os investidores, desenvolvedores e advogados do setor sobre o compromisso do ecossistema jurídico e institucional do Rio Grande do Norte em garantir um ambiente estável e atrativo para novos negócios em energia e tecnologia?Dr. Kepler: O setor de renováveis é pujante no RN. Temos as condições físicas necessárias para mantermos a liderança desse segmento. Cabe o esforço de todos para que possamos transformar esses empreendimentos em retornos direto para a população, através de geração de empregos e capacitação. Aliando desenvolvimento à melhoria na qualidade de vida das pessoas podemos impulsionar ainda outros negócios.
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