Os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Pesca e Aquicultura (MPA) publicaram a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4, que estabelece diretrizes para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas em atividades de aquicultura. A medida busca organizar a utilização dessas áreas e compatibilizar a produção aquícola com a operação dos empreendimentos hidrelétricos.Segundo o Governo Federal, a regulamentação faz parte das ações previstas no Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, lançado em 2024, e tem como foco a definição de procedimentos e responsabilidades relacionadas ao uso de águas da União para a criação de organismos aquáticos.Novas diretrizesA portaria estabelece parâmetros para a atuação dos diferentes agentes envolvidos na atividade, além de orientar os processos de anuência e licenciamento ambiental relacionados aos empreendimentos aquícolas instalados em reservatórios hidrelétricos.De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as diretrizes foram elaboradas para promover maior alinhamento entre os setores elétrico e aquícola, considerando aspectos operacionais, ambientais e regulatórios.A norma também busca reduzir divergências relacionadas ao uso compartilhado dos reservatórios, estabelecendo procedimentos comuns para a análise e autorização de projetos.Reservatórios concentram produção aquícolaDados divulgados pelo governo apontam que a produção aquícola em águas da União atingiu aproximadamente 148 mil toneladas em 2024, volume 20% superior ao registrado no ano anterior.Ainda segundo as informações oficiais, cerca de 90% dessa produção ocorreu em reservatórios de usinas hidrelétricas, que atualmente representam a principal área utilizada para a criação aquícola em águas federais.A utilização desses reservatórios tem permitido o desenvolvimento da atividade em diferentes regiões do país, especialmente na produção de peixes destinados ao abastecimento do mercado interno.Compatibilização de usosO texto da portaria destaca a necessidade de conciliar diferentes usos dos reservatórios, incluindo a geração de energia elétrica, a preservação ambiental e a produção aquícola.Para o governo, a regulamentação contribui para estabelecer critérios mais claros para a ocupação dessas áreas, definindo responsabilidades e procedimentos para os órgãos públicos, concessionárias do setor elétrico e produtores.A medida também reforça a gestão integrada dos recursos hídricos, considerando que os reservatórios desempenham funções diversas dentro da infraestrutura energética e produtiva do país.A portaria entrou em vigor como parte das ações federais voltadas à regulamentação da aquicultura em águas da União e à organização do uso dos reservatórios hidrelétricos para atividades produtivas.__________________________________________
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