Empresas que utilizam apenas fontes de energia renovável poderão ter isenção de impostos e benefícios fiscais caso o Projeto de Lei 1338/25, em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), cria o programa “Passaporte Verde”, que pretende estimular o uso de energia limpa na indústria e no comércio, fortalecendo a transição do país para uma economia de baixo carbono.Enquanto o projeto tramita nas comissões do Congresso, comércios e indústrias já avançam nesse caminho por meio da geração distribuída (GD) — modelo em que o próprio consumidor produz sua energia, principalmente a partir de painéis solares fotovoltaicos. Esse movimento vem crescendo de forma expressiva nos últimos anos e mostra que parte do setor privado já busca reduzir custos e emissões de forma voluntária, mesmo antes de incentivos federais.Proposta prevê isenção de impostos e prioridade em licitaçõesO texto do Passaporte Verde estabelece isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida, redução de 50% no Imposto de Renda (IRPJ) e dedução integral de investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL. Também estão previstos reduções no PIS e Cofins e isenção de IPI para produtos fabricados com energia limpa — exceto bens de luxo ou considerados poluentes.As empresas que cumprirem os critérios ainda terão preferência em licitações públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Para isso, precisarão comprovar, por meio de laudos técnicos, que todas as suas operações utilizam exclusivamente fontes renováveis, como solar, eólica, biomassa, geotérmica, energia dos oceanos ou pequenas centrais hidrelétricas.Segundo o autor da proposta, o objetivo é estimular práticas sustentáveis sem onerar o setor produtivo.“Ao oferecer benefícios fiscais para empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável, o governo cria um ambiente favorável para a adoção de práticas sustentáveis, sem impor custos adicionais”, afirmou ele de acordo com a Câmara Notícias.Setor produtivo já aposta na energia própriaNa prática, o incentivo fiscal proposto reforça uma tendência já consolidada. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que a geração distribuída encerrou 2025 com cerca de 43,5 GW de potência instalada no Brasil, volume 50% maior que o registrado dois anos antes.Segundo levantamento da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), são aproximadamente 3,8 milhões de sistemas conectados e quase 7 milhões de unidades consumidoras beneficiadas, presentes em mais de 5.500 municípios brasileiros. A energia solar fotovoltaica responde por cerca de 99% da capacidade instalada, liderando o avanço do setor.Grande parte dessa expansão vem justamente de empresas e indústrias, que encontraram na geração própria uma forma de reduzir despesas com eletricidade e ampliar sua previsibilidade orçamentária. Além da economia, o uso de fontes limpas se tornou um diferencial competitivo e de imagem, alinhado às diretrizes ESG (ambientais, sociais e de governança).Incentivos públicos e investimentos privados: um modelo convergenteEspecialistas apontam que o Passaporte Verde pode funcionar como um acelerador complementar à geração distribuída, especialmente para pequenas e médias empresas que ainda enfrentam barreiras de investimento inicial.Com a dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL, o programa tende a aumentar a atratividade dos projetos fotovoltaicos, impulsionando toda a cadeia nacional de integradores, fabricantes e prestadores de serviço.A proposta também prevê a criação de um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, responsável por monitorar os impactos econômicos e ambientais da medida. O comitê atuará sob coordenação da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.Empresas que deixarem de usar energia limpa de forma integral perderão automaticamente os benefícios e poderão sofrer penalidades, o que exigirá mecanismos de comprovação e rastreabilidade confiáveis.
