O Senado deu um passo significativo para o futuro da energia sustentável no Brasil. Nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou o projeto de lei 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A informação foi divulgada pela Agência Senado.O projeto agora segue para análise do Plenário, onde será debatido antes de retornar à Câmara para nova apreciação. A proposta tem como objetivo criar um ambiente favorável para a implementação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento da indústria nacional de hidrogênio verde. O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a importância da iniciativa para a cadeia produtiva do setor no Brasil.Estrutura do Marco LegalO projeto de lei institui diversos mecanismos e incentivos para fomentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Entre os principais pontos do PL estão:* Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono: Diretrizes para o desenvolvimento e uso do hidrogênio verde no país.* Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro): Medidas fiscais e creditícias para apoiar a indústria.* Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC): Iniciativas e projetos específicos para promover o setor.* Alterações nas Leis nºs 9.427/1996 e 9.478/1997, ajustando marcos regulatórios anteriores para incluir o hidrogênio verde.* Impacto Econômico e AmbientalO relatório complementar do marco do hidrogênio, também apresentado pelo senador Otto Alencar, prevê a inclusão de um acréscimo de R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de hidrogênio, acolhendo uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE). Este aporte financeiro, distribuído entre 2028 e 2032, busca proporcionar maior estabilidade financeira aos investidores e incentivar o desenvolvimento do setor.A aprovação do marco regulatório é vista como um passo essencial para a descarbonização da economia brasileira. A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) expressou seu apoio à decisão através de suas redes sociais, enfatizando a urgência na aprovação do marco legal para fortalecer a competitividade nacional no mercado global de energia limpa e atrair investimentos em tecnologias inovadoras."A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) ressalta a importância da aprovação urgente deste marco legal. Tal iniciativa não apenas fortalece a competitividade nacional no mercado global de energia limpa, mas também impulsiona investimentos significativos em tecnologias limpas e inovadoras. Estabelecer um quadro normativo claro e eficaz é fundamental para atrair capital de longo prazo e promover um desenvolvimento industrial sustentável, alinhado aos objetivos de descarbonização do país" destacou ela no LinkedIn. Próximos PassosO projeto segue para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado. Caso aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. A expectativa é que o marco regulatório contribua para um desenvolvimento industrial sustentável, alinhado aos objetivos de descarbonização do Brasil e ao fortalecimento da posição do país como líder em energias renováveis.A implementação deste marco legal não só impulsiona a indústria nacional, mas também promove um futuro mais verde e sustentável para as próximas gerações, segundo os especialistas. Fonte: Biomassa BR com informações da Agência Senado.
