O Marco Legal do Hidrogênio Verde vem assumindo um papel crucial no processo de transição energética, assim como se destaca como uma peça fundamental na regulamentação e promoção deste combustível do futuro no Brasil. No último ano, o marco foi aprovado pela Câmara Federal em novembro, e desde então estabelece princípios, objetivos, governança, certificação e incentivos fiscais para o setor.O hidrogênio verde, produzido pela eletrólise da água com baixa ou nenhuma emissão de carbono, emerge como uma alternativa viável na busca por uma economia de baixo carbono. Seu potencial é substancial, como indicado pela previsão da Consultoria Markets&Markets, que projeta uma demanda de 680 milhões de toneladas métricas até 2050, em comparação com os 87 milhões em 2020.Em nota, Nathalia Lima Barreto, advogada especializada em direito ambiental do escritório Razuk Barreto Valiati, pontua que os desafios ainda são grandes, contudo a nova legislação poderá trazer um impacto positivo ao mercado brasileiro, já que permitirá ter mais segurança nos investimentos. "Os desafios da produção de hidrogênio verde estão em várias frentes, mas uma delas é, sem dúvida, a questão regulatória. Quanto mais estabelecido e claro estiver este segmento, maior o potencial de atração de investidores e de investimentos necessários neste momento de discussão sobre a transição energética. Por isso, o marco legal é importante na corrida dos países para produção e exportação de energia renovável” explica ela.O que diz o texto do Marco Legal do HidrogênioEntre as medidas destacadas no texto estão a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e a governança do setor sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ademais, o Marco institui o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, juntamente com o Rehidro, um regime de incentivos para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e industrial neste segmento.“A produção dos hidrogênios verde, renovável ou de baixo carbono passa a ser atrativa para o mercado com as demandas crescentes dos stakeholders para implantação de programas de descarbonização e ampliação das energias renováveis. Dessa forma, é importante que a legislação brasileira estabeleça conceitos e definições precisas sobre o hidrogênio verde, políticas de incentivo, além de diretrizes, trazendo segurança jurídica ao negócio”, ressalta Barreto.Por fim, vale destacar que a crescente demanda por programas de descarbonização e energia renovável torna a produção de hidrogênio verde cada vez mais atrativa, especialmente à luz dos objetivos de neutralidade climática estabelecidos por várias nações, como a União Europeia. Nesse contexto, é imperativo que o Brasil busque parcerias para consolidar uma cadeia produtiva sustentável e atrair investimentos para esse setor promissor.
