A produção de combustíveis renováveis pelo Brasil hoje ainda possui um grande impasse na competição de mercado. No último ano diversos subsídios dados a gasolina foram oferecidos pelo governo federal a fim de garantir um preço mais acessível aos consumidores. No entanto, embora ação tenha efeito econômico, muitas instituições ambientais criticaram tal postura, uma vez que a isenção dos impostos federais sobre combustível se mostra contra a Emenda Constitucional (EC) 123/22, que fixa o diferencial de competitividade para biocombustíveis. A medida provisória chegou a ser prorrogada em 2023, o que trouxe uma insegurança jurídica ao setor, visto que muitas empresas encontram dificuldades em planejar e executar suas ações com base na legislação vigente no país. Além disso, o cenário também se mostrou incoerente com as políticas de Estado para o cumprimento das metas voluntárias do Brasil no Acordo de Paris, como o RenovaBio segundo a União das Indústrias de Cana de Açúcar (UNICA). No entanto, o cenário voltou a mudar com o fim dos subsídios publicados esta semana pelo governo federal. Em nota, a UNICA destaca que a medida mostra o caminho da responsabilidade fiscal, social e ambiental por parte do Estado, bem como reforça seu compromisso ao dar aplicação prática ao discurso ambiental, em linha com o fortalecimento da economia de baixo carbono.Vale destacar que o etanol hoje é considerado um dos combustíveis mais limpos do mundo, visto que emite até 90% menos CO2eq quando comparado à gasolina. Ele também faz parte da solução para transição energética de baixo carbono segundo a UNICA. A instituição afirma que o ato de acabar com os subsídios trará não só vantagens de cunho financeiro, assim como trará combustível para investimentos em economia verde. “Esse movimento deve inclusive inspirar a queda de juros, como mostram as primeiras reações do mercado financeiro. Apenas com o anúncio do reequilíbrio fiscal gerado pelo governo, juros futuros já indicavam queda na sua curva, o que pode impactar o Banco Central em uma trajetória nesse sentido. A decisão também leva em conta o futuro dos investimentos em economia verde. O ministro Haddad foi enfático no sentido de valorizar os ativos econômicos ambientais brasileiros, com destaque para o etanol, bem como o respeito à Constituição, que expressamente determina o diferencial tributário entre biocombustíveis e combustíveis fósseis” explica a UNICA.“O Brasil se apresenta como um dos principais modelos em oferta abundante e segura de energias renováveis. E, nesse ponto específico dos combustíveis, o etanol é uma solução nacional de sucesso, que vem sendo, inclusive, adotada por diversos países.Garantir um tratamento tributário justo para os biocombustíveis, cumprindo o que determina a Constituição, é chave para que os investimentos se multipliquem e para que a nossa posição geopolítica se consolide no âmbito da sustentabilidade. É justamente disto que precisamos neste momento do país: a racionalidade expressada na economia, no meio ambiente e na área social, refletindo em melhoria para a população” finaliza ela. Fonte: Portal Biomassa BR
