Marco Legal da Geração Distribuída foi aprovado pelo senado

Image

Projeto agora segue para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro

O projeto 5829/2019, o qual prevê um marco legal para a geração distribuída foi aprovado pelo Senado Brasileiro na última semana.

Idealizado pelo ex deputado federal, Silas Câmara, do Republicanos (AM) e modificado pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o projeto passou por várias emendas até chegar a votação pela Câmara dos Deputados, em agosto. Com a aprovação dos deputados, o projeto seguiu então para o senado, onde foi votado no último dia 15.

Segundo Andrada, o projeto tem como principal objetivo trazer segurança jurídica e previsibilidade as unidades consumidoras da micro e mini geração distribuída, a qual permite que os consumidores geram sua própria energia a partir de sistemas renováveis como sol, vento e biomassa.

Em suas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação do projeto pelo senado, que volta agora será encaminhado para sanção presidencial.

“A nova lei da Micro e Mini Geração Distribuída, da qual fui relator e tive o substitutivo aprovado, vai beneficiar milhares de famílias brasileiras com energia limpa, renovável e mais barata” ressaltou Andrada no Instagram.

De acordo com a Agência Senado, o projeto também trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e do Programa de Energia Renovável Social (Pers). O texto aprovado estipula uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica.

Para o relator e senador Marcos Rogério (DEM, RO), a geração distribuída tem grandes vantagens e pode contribuir de forma satisfatória para o mercado energético do país e a tecnologia já está disponível em mais de 5 mil municípios brasileiros.

“ Não há dúvida de que a microgeração e a minigeração distribuída pode trazer enormes contribuições para o melhor funcionamento do setor elétrico e pode reduzir o custo da energia para toda a sociedade, tanto no longo quanto no curto prazo. Mas é importante que a expansão dessa forma de geração se dê de forma sustentável e, sobretudo, socialmente justa. E esse projeto de lei caminha exatamente nessa direção. O projeto tem o mérito de trazer mais transparência para o setor e, em particular, reconhecer e remunerar os benefícios trazidos pela microgeração distribuída” declarou ele, segundo a agência senado.

Mais de sete itens foram propostos e revistos pelos senadores durante a aprovação do projeto, estando entre elas questões como Tarifa mínima, Bandeiras tarifárias, Iluminação pública, Financiamentos, Benefícios sistêmicos e Grandes Usinas.

Cada uma delas são explicadas pela Agência Senado em seu site. Como foi modificado no Senado, o texto voltou à Câmara dos Deputados, onde teve origem. De acordo com a especialista em legislação energética, Barbara Rubim, o relator do projeto Lafayette Andrada optou pela rejeição de 14 das 15 emendas solicitadas pelo Senado e agora o texto segue para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Rubim enfatiza que o texto, que já havia passado pela Câmara anteriormente e pelo Senado, segue agora para sanção presidencial, com uma redação quase idêntica à votada pela Câmara em agosto deste ano. Ainda de acordo com ela o presidente tem até o início de janeiro para sancionar o PL.



Fonte: Portal Biomassa BR com informações da Agência Senado.

Gostou do Conteúdo, Cadastre-se já e receba todas as notícias de BiomassaBR no seu email cadastrado

Compartilhe esta noticia: