O Ministério de Minas e Energia publicarou no Diário Oficial de hoje (26/9) a portaria que define as diretrizes para o leilão de energia A-3 de 2012, que vai contratar a energia de usinas para início de suprimento dem 1º de janeiro de 2015.Os empreendedores interessados deverão requerer habilitação técnica dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do MME, até as 12 horas de 21 de novembro deste ano. Nesse momento também deverá ser feito o requerimento de conexão para as usinas interessadas em se ligar às centrais de transmissão compartilhada, as ICGs.No A-3 de 2012 serão negociados contratos de comercialização de energia (CCEAR) na modalidade por disponibilidade, com prazo de vinte anos, para eólicas, e termelétricas a biomassa ou a gás natural em ciclo combinado. E CCEARs na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de trinta anos, para empreendimentos hidrelétricos.Os agentes de distribuição deverão apresentar até o dia 31 de janeiro de 2012 as declarações de necessidade para o leilão A-3 de 2012, contemplando os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores, nos períodos com início a partir de 1º de janeiro de 2015. Já as distribuidoras localizadas nos sistemas isolados deverão apresentar esses documentos desde que a data prevista para recebimento de energia seja igual ou posterior à de interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
