A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na última semana, o Projeto de Lei 107/2025, que prevê a redução de até 85% no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações internas com biogás e biometano. A iniciativa, de autoria do Executivo estadual, foi apreciada em regime de urgência durante sessão extraordinária e agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).O projeto altera a Lei 7.000/2001 e internaliza o Convênio ICMS 129/2024, que autoriza a concessão do benefício fiscal. A nova regra valerá para operações envolvendo produtores industriais e distribuidoras de gás canalizado estabelecidas no Espírito Santo. A expectativa é de que o incentivo promova o fortalecimento da cadeia produtiva de biocombustíveis no estado, com potencial para movimentar a economia verde e reduzir as emissões de carbono.Primeira usina em CariacicaSegundo o governo estadual, a medida está alinhada ao programa ES MAIS GÁS, que busca fomentar a oferta e a demanda de biometano em solo capixaba. Um dos principais marcos esperados é a entrada em operação da primeira usina de biometano do Espírito Santo, localizada em Cariacica, ainda em 2025.A usina representa um passo estratégico na diversificação da matriz energética estadual e no aproveitamento de resíduos orgânicos para geração de energia limpa. O biogás, gerado a partir da decomposição de resíduos como restos de alimentos, esgoto e resíduos agrícolas, pode ser transformado em biometano — uma versão purificada com qualidade semelhante à do gás natural veicular (GNV).Impacto fiscal e ambientalPor fim, vale saber que a renúncia fiscal prevista com a aprovação da lei acaba considerada modesta: R$ 87 mil em 2025, R$ 92 mil em 2026 e R$ 98 mil em 2027. Em contrapartida, os benefícios ambientais e econômicos esperados incluem o estímulo à produção de energia renovável, a valorização de resíduos orgânicos e a geração de empregos verdes.Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças. Os deputados Dary Pagung (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSDB) foram os relatores responsáveis pela análise nas respectivas comissões.Vale lembrar que o biogás e biometano são considerados peças-chave na transição energética e no combate às mudanças climáticas. Além de reduzirem a dependência de fontes fósseis, esses biocombustíveis oferecem alternativas sustentáveis para a geração de energia elétrica e térmica, especialmente em áreas rurais ou industriais com grande produção de resíduos orgânicos.
