Depois de afirmar que pretende apresentar o mesmo relatório para as três comissões que analisam o Código Florestal no Senado, o relator do projeto substitutivo nas comissões do Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), afirma que apresentará seu parecer até o dia 24 e prevê que pode receber votos favoráveis de todos os senadores.A afirmação confirma a pressa do relator em aprovar o Código Florestal até o próximo dia 31, conforme anunciado por ele no início do mês. Para isso, ele se articula visando a garantir que não haja qualquer pedido de vistas.Ao apresentar o mesmo parecer nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, já que é o escolhido para relatar a matéria não apenas na Comissão de Justiça, o senador se articula com o senador Jorge Viana (PT-AC) para organizar um calendário semelhante para a apreciação e votação da proposta na Comissão de Meio Ambiente, da qual Viana é relator.Jorge Viana, por sua vez, já afirmou que convidará o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do substitutivo do Código Florestal, para detalhar seu relatório aos senadores, em Brasília.Afinados entre si, os senadores acenam novamente para a mesma pressa em aprovar o Código Florestal, altamente criticada durante o processo de votação no Congresso.A medida, portanto, irá acelerar o processo de votação das alterações do Código Florestal, indo na contramão do apelo feito por ambientalistas, sociedade e comunidade científica.Segundo o Instituto Datafolha, 80% dos brasileiros são contra as mudanças propostas por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovadas na Câmara dos Deputados. Em geral, a pesquisa demonstrou que, além do aumento da preocupação pela conservação das florestas, os brasileiros se mostraram insatisfeitos com a condução do processo de construção do novo Código, classificado como “apressado”.A rejeição é tamanha, que 79% apoiam o eventual veto da presidente, caso o Senado valide a proposta aprovada pela Câmara, e que 84% não votariam nos deputados e senadores favoráveis à anistia para os desmatadores, prevista numa das alterações mais polêmicas propostas por Rebelo para o novo Código Florestal.Além da população, a comunidade cientifica também rejeita as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados e que vêm sendo analisadas pelas comissões em Brasília.Uma das mais prestigiadas revistas científicas do mundo, a Sciense, publicou um artigo assinado por seis pesquisadores brasileiros, alertando para riscos nos projetos que alteram o Código Florestal. Para eles, se aprovada a matéria, representará um revés ambiental de proporções irreversíveis para o País.Entre os entraves do novo Código Florestal que exigem mais discussão, segundo as entidades ambientalistas, destaca-se o que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as áreas de beiras de rios, topos de morros e encostas, que atualmente têm sua vegetação original protegida pela legislação. Porém, a intenção de Rebelo é permitir a redução das áreas protegidas na beira dos rios de 30 metros para 15 metros, fragilizando a proteção do manancial.A isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado e a anistia para desmatadores também não agradam aos ambientalistas, mas, segundo eles, Aldo se mostrou resistente às propostas que não beneficiavam diretamente o agronegócio durante todo o processo de discussão na Câmara dos Deputados. No Senado, temem os ambientalistas, isso não deverá mudar.A expectativa dos ambientalistas é, portanto, que, com o apoio do governo, consigam inserir as mudanças necessárias ao texto do Código Florestal antes do fim do debate que será realizado pelas comissões.Ainda assim, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná, Luis Henrique, declarou que busca para o novo Código Florestal um equilíbrio entre preservar e desenvolver, ressaltando ainda que o País está vocacionado a ser grande fonte supridora de alimentos do mundo.O Código Florestal em vigor é de 1965. Luiz Henrique defende que o Brasil pense a nova legislação na perspectiva de transformar a preservação da floresta em ativo, com política clara de remuneração dos serviços ambientais, criando o mercado de green papers (papéis verdes), que terão peso comercial igual aos que papéis da Bolsa de Valores têm hoje.Fonte: Século Diário
