O Decreto 10.712, de 02 de junho de 2021, que prevê a criação de um Marco Legal para o gás foi publicado no dia 04 de junho pelo governo federal. A iniciativa agora regulamenta a lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás e também representa uma ampla reforma do setor com o objetivo de tornar a indústria do gás natural um ambiente mais aberto, dinâmico e competitivo segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O novo texto do decreto traz importantes esclarecimentos quanto a classificação dos gasodutos, assim como a conexão direta de usuários finais de gás natural à rede de transporte, a regulamentação da desverticalização entre as atividades concorrenciais e de distribuição, assim como também uma importante equiparação do biometano ao gás natural e o potencial do biocombustível para expansão no país. Na visão do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho, as modificações do decreto irão permitir alavancar os investimentos no setor e levar gás natural a diversos países brasileiros. “O decreto fornece à ANP meios adequados para classificação dos gasodutos, de forma a distinguir gasodutos de transporte daqueles que tenham por finalidade exclusiva a prestação de serviço local de gás canalizado. Permite ainda que investimentos em infraestruturas sejam realizados de forma a expandir as malhas de gasodutos, levando gás natural a mais brasileiros , explica ele. O Marco legal do Gás para o Biogás Com o objetivo de regulamentar todas as atividades relativas ao transporte de gás natural e também sobre as atividades que envolvem o escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, o novo decreto inclui não só os gases produzidos pelos combustíveis fósseis, mas também abre espaço para os derivados da energia renovável. Para o especialista e engenheiro Cícero Bley Júnior, da Bley Energias, o novo marco legal pode ser um incentivo importante na aplicação de biometano, visto que o mesmo é um gás intercambiável e capaz de substituir a energia elétrica com base nos combustíveis fósseis. Pioneiro no Brasil na transformação de resíduos animais em energia elétrica, calor e fertilizantes orgânicos, Bley Júnior avalia que o decreto permitirá encontrar o biometano comprimido e disponível para o consumo. “O gás natural, vindo do Pré-Sal, (os depósitos submarinos de petróleo) ou de outros lugares do mundo, será transportado na forma líquida, GNL (Gás Natural Líquido), até as regiões de consumo no interior, mas áreas de produção de alimentos. E ali será regaseificado, comprimido e distribuído. Mas ali, também, encontrará o biometano comprimido e disponível para ser consumido. Este será o combustível verde, ecológico, de menor custo que gasolina e diesel, processado a partir do refinamento do Biogás - que ainda disponibilizará o biofertilizante, tecnologia de recuperação da capacidade produtiva dos solos agrícolas ``, pontua ele. Expectativa é que produtores de biogás através da suinocultura também sejam favorecidos com novo decreto A implantação de biodigestores em propriedades rurais já é uma realidade no Brasil e os agropecuaristas enxergam o novo Marco Legal do Gás com bons olhos para a ampliação da produtividade e renda no que diz respeito ao biogás. Um dos exemplos dessa expectativa positiva é de Anélio Thomazoni, produtor rural e líder de um Grupo de Produtores de Biogás/Biometano no país. Thomazoni reforça que o decreto pode significar uma conquista para o desenvolvimento de negócios sustentáveis. "Novo Marco Legal do Gás pode significar a conquista de um patamar econômico mais sólido para a sustentação e o desenvolvimento de negócios - que interessam sim aos suinocultores, e também aos avicultores e aos produtores de leite, que enfrentam repetidas crises com os incontroláveis os custos de produção" afirma ele. O biogás produzido pelas propriedades segundo Thomazoni é gerado a partir do aproveitamento dos resíduos da produção de matérias-primas para as exportações brasileiras de Proteínas Animais de alta qualidade, desejada nos grandes mercados mundiais. “A produção é uma transformação do biogás em biometano, um combustível considerado ecológico, sem poluição, sem importação, mais barato, inteiramente sustentável", finaliza ele.Fonte: Biomassa BR
