Geração Distribuída: As políticas públicas que envolvem o setor

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Especialista cita as principais que envolvem a GD no país e dá exemplo de quais podem ser seguidas

A produção de energia renovável no Brasil, principalmente a que envolve a geração distribuída, vem ganhando cada vez mais espaço na matriz energética brasileira.

As políticas públicas voltadas para o setor são essenciais para o seu desenvolvimento e algumas delas foram citadas pela diretora jurídica da ABGD, Marina Meyer Falcão, durante a edição especial do Fórum GD Online na última semana.

Dentre as opções citadas por Marina estão as políticas de incentivo como o PROGD, a qual teve como principal objetivo a ampliação da Geração Distribuída no país e a portaria 538/2015 do MME, a qual permitiu a comercialização da energia elétrica.

As políticas públicas sociais também foram comentadas pela especialista, uma vez que as mesmas andam em paralelo com a questão de energia. Dentre as opções citadas por Marina estiveram a política de Baixa Renda com a criação da tarifa social de energia e também o Telhado Solar Social, o qual permite que o beneficiário escolha entre o desconto na tarifa social ou o recebimento de um sistema solar fotovoltaico.

Durante o evento, o convênio de ICMS 16/2016, que também prevê a isenção do tributo por consumidores que geram a própria energia foi citado como um aspecto tributário que favorece o setor. Marina também reforçou as oportunidades que linhas de financiamento criam, assim como a isenção do ICMS para a importação dos equipamentos que envolvem a produção de energia solar e eólica.



Exemplo a ser seguido


Além das políticas já desenvolvidas no Brasil, a especialista traz aos participantes modelos que podem ser seguidos de modo a favorecer ainda mais o setor.

Minas Gerais, por exemplo, desenvolveu políticas estaduais bastante consistentes e que vem fomentando a escolha por projetos fotovoltaicos em GD.

Dentre os aspectos tributários do estado estão políticas que envolvem a isenção de impostos para centrais geradoras de energia solar fotovoltaica, o que traz motivação para a escolha do investimento, sem conta a geração de empregos e favorecimento da economia.

A palestra completa do evento pode ser acessada através do canal do Grupo FRG Mídias & Eventos no youtube clicando aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=ZeZoZAI_VqY


Fonte: Portal Biomassa BR

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