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Consumidor poderá escolher fornecedor de energia caso ele seja aprovado

Está semana o projeto de lei do senado 232/2016 poderá entrar na pauta de votação da Comissão de Infraestrutura (CI). Intitulado como o novo marco regulatório do setor elétrico, o projeto tem como principal objetivo permitir o mercado livre de energia para consumidores com que utilizam mais de 3 mil kW de energia.

O texto do projeto, o qual foi relatado pelo senador Marcos Rogério, do DEM- RO, possibilita ao consumidor a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, escolhendo desta forma o seu fornecedor de energia. O documento sofreu alterações no decorrer do processo e passou também a aderir a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que prevê um cronograma para ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW.

A ideia, segundo o relator, é ir com o tempo reduzindo o requisito mínimo e permitir futuramente que os todos os consumidores tenham acesso a essa escolha de fornecedor. Marcos Rogério também adicionou ao texto o aumento da compensação financeira pelos recursos hídricos e também o pagamento de uma quota anual a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Além do projeto estão previstas outras votações relacionadas ao assunto está semana como o projeto 712/2015 que estabelece uma meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.


Fonte: Portal Biomassa BR


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