A Comissão de Minas e Energia aprovou está semana o projeto de lei (PL) que incentiva a exploração de fontes energéticas com baixo impacto ambiental. O projeto irá criar um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de centrais de geração a partir de fonte solar e de biomassa. O PL é de autoria do deputado Augusto Coutinho, do partido Solidariedade –PE, e também do ex deputado Jorge Côrte Real e irá alterar a atual Lei 6.938/81, a qual é voltada Política Nacional do Meio Ambiente. Durante a sessão que aprovou no novo projeto o relator da proposta, Benes Leocádio, do partido Republicanos-RN, apresentou uma emenda que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para conversores elétricos e geradores de corrente alternada, independente da origem. Além disso, Leocádio também ressaltou a importância do projeto de lei. “Em vista do baixo impacto ambiental dessas usinas, a simplificação processual para sua implantação é oportuna” destacou ele. As usinas tanto centrais hidrelétricas, de biomassa e fotovoltaicas ficarão dispensadas da exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), nos casos em que sejam considerados de baixo impacto ambiental. A proposta agora será encaminhada agora para as comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Portal Biomassa BR
