Projeto de lei que prevê Portabilidade na Conta de Luz entra em pauta para votação

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De autoria do deputado Fábio Garcia (DEM/MT), projeto permite que o consumidor contrate empresa com melhor preço no MW de energia

O projeto de lei que prevê a portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) e que foi criado pelo deputado Fábio Garcia, do Democratas de Mato Grosso, deverá ser votado está semana pela Comissão Especial. Se aprovado, o projeto permitirá que o consumidor tenha mais opções de empresas de energia, desta forma, tendo também a possibilidade de optar pelo melhor preço.

De acordo com o documento, o consumidor deverá ser atendido pela distribuidora atual, a qual possui toda a estrutura montada, porém a energia poderá ser fornecida pelo agente que o mesmo escolher, permitindo desta forma que as empresas criem planos que atendam a necessidade do cliente e movimento o setor de energia no país.

Segundo Garcia o projeto tornará o mercado de energia mais competitivo e trará preços melhores aos consumidores. “Determinada empresa consegue fazer um preço de energia mais barato para você porque sabe que você fica em casa só à noite e fechou um contrato com o comércio, que funciona mais de dia. Então, quando eu junto essas duas demandas, eu consigo fazer um preço mais competitivo. Isso permite modernização que levará a uma redução do custo da energia para o consumidor final brasileiro” explica o deputado.

O projeto de lei será votado está semana e se aprovado as mudanças deverão acontecer em 2028, onde até lá vários contratos que estão em vigor passarão por transições.


Fonte: Thayssen Carvalho - Portal Biomassa BR


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