Depois de seis meses de intenso trabalho, a Lei 19.500/2018 que institui a Política Estadual do Biogás e Biometano no Paraná e que faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis, foi sancionada pela Governadora Cida Borghetti. A reunião de anúncio do marco regulatório foi realizada no último dia 21 no Palácio das Araucárias e contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, do presidente da Abiogás, Alessandro von Arco Gardemann, Rodrigo Regis de Almeida Galvão, do diretor-presidente do CIBiogás, Monroe Olsen, advogado e sócio do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia, um dos responsáveis pela construção das questões jurídico-tributárias da lei, entre outros representantes do setor público e privado. Com a nova lei, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. A lei também estabelece ao poder público fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, por exemplo, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos. O secretário Antonio Carlos Bonetti afirma que o Governo irá trabalhar proativamente para a viabilização da aplicação da lei. “Estamos levantando todas as possibilidades para estimular os investimentos na produção de biogás e biometano no âmbito estadual”, conclui. Para o advogado especialista em Direito Tributário Monroe Olsen, a lei aumenta a segurança jurídica para o desenvolvimento dos empreendimentos de biogás e biometano no Paraná. “A lei não trouxe benefícios fiscais específicos, mas, sim, o indicativo de segurança jurídica para que o Estado e a iniciativa privada, em diversas modelagens contratuais, acelerem e otimizem a geração distribuída de energias renováveis. Além disso, visa abrir possibilidades de financiamentos dos projetos com créditos de ICMS, por meio de uma alteração do Programa Paraná Competitivo – uma demanda do próprio setor produtivo e que já está alinhavada”, declara. Já Rodrigo Regis destaca a importância da consolidação do biogás. “Agora é alinhar os próximos passos para avançar nas questões ambientais, tributárias e geração distribuída com o aval do Governo do Paraná. O biogás e a economia circular certamente irão aumentar a renda do produtor rural paranaense, além de diminuir custos. Esse é um grande potencial do estado, que é uma das maiores regiões agrícolas do Brasil”, concorda o diretor-presidente do CIBiogás. Fonte: Redação - Portal Biomassa BRO setor da Biomassa e Energia tem encontro marcado no CIBIO 2018 & 3ª EXPOBIOMASSA!!SAVE THE DATE!!04 a 06 de Setembro de 2018Curitiba - Paraná - BrasilPatrocínios:PATROCÍNIO BRONZEPLANALTO PICADORES: http://www.planaltopicadores.com.br/Site 3ª EXPOBIOMASSA: http://www.expobiomassa.com/Site CIBIO 2018: http://www.congressobiomassa.com/Promoção: TECPAR / UNILIVRE/ PARANÁ METROLOGIA/ Apoio Oficial: ABGD / WBA / RENABIO
