Projeto de lei inclui usinas híbridas com fontes renováveis na partição de leilões de energia

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Um projeto de lei voltado para as usinas híbridas com fontes renováveis foi aprovado esta semana no senado brasileiro.

Com a autoria do senador Hélio José, o projeto visa alterar a legislação do sistema elétrico brasileiro de forma que seja permitido que as usinas híbridas possam participar de leilões de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Os empreendimentos híbridos são definidos como aqueles que utilizam mais de um tipo de geração de energia. O texto do projeto também estabelece que empreendimentos de geração existentes com fonte renovável ficam autorizados a elevar sua garantia física com o acréscimo de capacidade de geração de energia elétrica a partir de outros tipos de fontes renováveis.

Na visão do autor do projeto a opção pela mudança na legislação do sistema elétrico se deu ao fato que o país precisa atingir as metas estabelecidas no Acordo de Paris assinado pelo Brasil em 2015 e cujo objetivo é a adoção de medidas para manter o aumento da temperatura média global a menos de 2 graus centígrados acima dos níveis anteriores à Revolução Industrial. O PLS 107/2017 será votado pela Comissão de Infraestrutura (CI).


FONTE: Biomassa BR


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