A um dia para a votação do novo Código Florestal brasileiro, dez ex-ministros que ocuparam a pasta do Meio Ambiente em diferentes governos e inclusive diferentes regimes manifestaram-se contra sua aprovação.O grupo que comandou a política ambiental do país nos últimos 37 anos apresentou aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado e à própria Presidente Dilma Rousseff uma carta aberta contrária ao novo Código Florestal."Em conjunto com uma política nacional de florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la", diz a carta.Em resposta, Dilma anunciou que não aprovará nenhuma proposta que signifique anistia a "desflorestadores" e pediu ao governo um texto alternativo ao que vem sendo negociado em relação aos pequenos produtores rurais que ocupam áreas de preservação permanente.A votação do novo Código Florestal está marcada para terça-feira, após ter sido marcada e cancelada em diferentes momentos nas últimas semanas.Na carta, os ex-ministros relacionam o aumento no desflorestação da Amazónia -- na semana passada dados oficiais apontaram uma expansão de 27% na comparação anual -- com as expectativas de enfraquecimento nas regras ambientais do país, que poderá conter "brechas" que servirão àqueles que desflorestaram antes da nova legislação.O Novo Código Florestal brasileiro, que substituirá o atual, de 1965, tem gerado discussões há meses com uma clara divisão entre produtores rurais e defensores de uma legislação florestal mais rígida.Duas das classificações previstas são responsáveis pelas principais discussões, a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal.No caso da Área de Preservação Permanente o problema está no facto de que algumas regiões que entrarão nesta classificação já são, há anos, terrenos utilizados para a agricultura como o que ocorre em regiões do Rio Grande do Sul com plantio de uva, maçã ou arroz.Os partidos que são a favor dos produtores defendem que estes são cultivos seculares e importantes para a economia do país e propõem que essas regiões sejam consideradas como áreas "consolidadas", evitando a proibição.Já a Reserva Legal trata-se de uma área mínima de preservação que não deve ser desmatada dentro de uma propriedade privada.A proporção que deve ser mantida como Reserva Legal varia de acordo com o bioma de cada região. Na Amazónia, 80% devem permanecer como reserva legal, enquanto no Cerrado são 35% e nos demais estados 20%.Caso o Novo Código seja aprovado, as propriedades que não estiverem a respeitar essa proporção deverão realizar a reflorestação.Sendo assim, o segundo grande impasse é a exclusão, ou não, dos pequenos proprietários dessa obrigatoriedade.Fonte: SIC Notícias
