A Câmara de Bebedouro aprovou projeto de lei complementar do Executivo que proíbe a queima da palha da cana em todo o município. A lei complementar altera a legislação vigente, que apenas proibia a queima a menos de dois quilômetros do perímetro urbano.Pelo projeto aprovado, a queima da palha está liberada somente em locais de difícil acesso por máquinas. No entanto, será necessário autorização do Departamento Municipal do Meio Ambiente, que atuará como órgão fiscalizador.O departamento poderá solicitar intervenção da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) e do Ministério Público (MP). Fonte: Jornal A Cidade – Ribeirão Preto/SP Bebedouro aprova fim da queima da palha da cana em todo o municÃpio A Câmara de Bebedouro aprovou projeto de lei complementar do Executivo que proÃbe a queima da palha da cana em todo o municÃpio. A lei complementar altera a legislação vigente, que apenas proibia a queima a menos de dois quilômetros do perÃmetro urbano.Pelo projeto aprovado, a queima da palha está liberada somente em locais de difÃcil acesso por máquinas. No entanto, será necessário autorização do Departamento Municipal do Meio Ambiente, que atuará como órgão fiscalizador.O departamento poderá solicitar intervenção da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) e do Ministério Público (MP).
