Por que é difícil votar (e aplicar) o Código Florestal?

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Devido a diversidade de biomas e a dimensão continental do País.

Os seguidos adiamentos para que se coloque em votação o projeto do novo Código Florestal, em um governo que tem uma maioria tranquila na Câmara, são explicados pela dificuldade que emperra decisões ligadas ao agronegócio em nosso país. A dimensão continental do Brasil, por si só um problema, ainda é agravada neste caso pela variedade de biomas que impera nas diferentes regiões do país.

Biomas são conjuntos de ecossistemas que funcionam de forma estável; temos identificados no Brasil as caatingas, campos, cerrados, biomas litorâneos, a Floresta Amazônica, Mata dos Pinhais, Mata Atlântica, Mata de Cocais e o Pantanal.*

Como estabelecer uma regra única para tantas diferentes situações, com a agravante de que em cada um destes ecossistemas imperam diferentes formas de propriedade agrícola, do latifúndio à agricultura familiar, com diversos usos da terra em enormes regiões ainda virgens, outras sub ou mal utilizadas e ainda vastas áreas de pastagens degradadas?

Outro ponto que passa desapercebido nas incontáveis análises que são feitas sobre este projeto, que vem sendo debatido há dois anos, é a dificuldade em tornar o Código Florestal exequível. Para tanto ele terá que ser fiscalizado e nossa estrutura burocrática nos órgãos a quem competirá esta fiscalização está a anos-luz de ser minimamente eficiente e capaz de cobrir a área continental a que nos referimos inicialmente.

Não vamos entrar aqui nas discussões técnicas, que ambientalistas e ruralistas já cansaram de divulgar, ou nos embates políticos. A intenção é mostrar que por trás dos debates teóricos que envolvem uma regulação de tamanha importância para o futuro de nosso país, em termos de controle e planejamento da produção agrícola e pecuária em equilíbrio com a proteção ao meio-ambiente, às nossas matas e florestas, existe uma grande dificuldade de ordem prática para colocar em execução o que venha a ser decidido.

*Há outras distinções acadêmicas dos biomas brasileiros, sendo a principal delas a que congrega as Matas e reconhece o Bioma Pampa, em parte do estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Exame.com, adaptado por Painel Florestal

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