Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

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Banco Mundial investiga projeto do MDL em Honduras

O Ombudsman – profissional de uma instituição ou empresa que tem a função de receber críticas, sugestões e reclamações sobre esse órgão – do Banco Mundial investigará um projeto de investimento da Corporação Financeira Internacional (CFI), de propriedade do banco, no vale de Bajo Águan, Honduras, acusado de infringir os direitos humanos das comunidades participantes.

A CFI é responsável por promover o desenvolvimento econômico dos países através do setor privado. Os parceiros de negócios investe o capital através de empresas privadas nos países em desenvolvimento. Entre suas características é que os empréstimos são concedidos a longo prazo, bem como oferece a prestação de garantias e riscos de seus clientes e investidores.

O projeto, financiado pelo CFI e desenvolvido pelo Grupo Dinant, lida com plantações de óleo de palma, e já recebeu os primeiros US$ 22 milhões em investimentos. Essas plantações são alvo de conflitos de terra desde os anos 1970, e esse não é o primeiro projeto sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) a receber acusações de violar os direitos humanos.

A Dinant e outra firma de óleo de palma já foram acusadas do assassinato de cerca de 80 camponeses, além de um jornalista e seu parceiro. Os assassinatos continuam impunes, e desde então a região foi fortemente militarizada, e muitos dos camponeses que viviam lá foram expulsos de suas terras.

A decisão de investigar o projeto foi comemorada por diversas organizações internacionais, que pedem que ele seja imediatamente suspenso.

“A iniciativa do Ombudsman do Banco Mundial de investigar o projeto de investimento é encorajadora. Muitos projetos de compensação de carbono estão localizados em regiões com conflitos de uso da terra”, comentou Eva Filzmoser, diretora do Carbon Market Watch.

“A ONU deveria estabelecer um Ombudsman para o MDL para investigar as violações de direitos humanos e outras irregularidades durante a implementação dos projetos de compensação de carbono”, acrescentou Filzmoser.

O quadro executivo do MDL, entretanto, afirma que não tem mandato para abordar a questão dos direitos humanos, e que a responsabilidade de garantir o desenvolvimento sustentável é do país sede do projeto. Além disso, não há garantias de que o Banco Mundial não vá fazer o segundo pagamento de US$ 22 milhões à Dinant, ou que eles retirem formalmente a primeira parcela do pagamento.




Fonte: Instituto Carbono Brasil

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