A Agência Nacional de Energia Elétrica colocou em audiência pública uma proposta de regulamentação que estabelece as diretrizes para a cessão de energia e lastro entre usinas a biomassa com Contratos de Energia de Reserva (CER). Os agentes interessados podem enviar contribuições sobre o tema entre esta quinta-feira (24/2) e 25 de março.A minuta da norma prevê também penalidade para casos de empreendimentos que não entrarem em operação comercial ou indisponibilidade das usinas. A infração por insuficiência de lastro poderá se caracterizar com o descasamento entre o início da operação comercial da usina e a data prevista no ato de autorização e também pelo atraso do início da geração comercial pela degradação da garantia física. A forma de apuração e a cobrança da penalidade serão realizadas no âmbito da liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva.Na norma em discussão, a Aneel propõe também que a cessão de energia entre essas usinas possa ser de energia e lastro equivalente ou apenas de energia. Pela minuta, a cessão será contabilizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no âmbito do mercado de curto prazo.As contribuições à audiência devem ser encaminhadas para o e-mail ap009_2011@aneel.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo fax (61) 2192-8839.FONTE: Jornal da Energia
