De acordo com diligências promovidas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL, as proponentes vencedoras do certame estão adimplentes com as obrigações setoriais e possuem documentação de habilitação em conformidade com o estipulado no edital. Quanto às compradoras, foi constatado que as concessionárias Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Celg Distribuição, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Elétrica Bragantina S/A (EEB) e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) estão inadimplentes com suas obrigações setoriais. Em virtude disso, a agência reguladora determinou encaminhamento à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) do Relatório de Julgamento da Habilitação emitido pela CEL, para apuração da situação de inadimplência das concessionárias compradoras citadas. A diretoria também decidiu notificar a CEA para que, no prazo de 10 dias contados do seu recebimento, a empresa se manifeste quanto à possível exclusão da quantidade de energia demandada por ela no certame. Por fim, a Agência abriu prazo de 10 dias, contados do recebimento da notificação, para que as vendedoras do leilão manifestem interesse na redução do número de lotes ofertado. O leilão terminou com a contratação de energia proveniente de 42 empreendimentos licitados (Usina Hidrelétrica São Roque de Santa Catarina, 39 eólicas nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de duas térmicas movidas à biomassa localizadas nos estados de São Paulo e Goiás). O início do suprimento desses empreendimentos contratados está previsto para 1º/01/2016, com o fechamento de Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR) nas modalidades por quantidade de energia para a UHE São Roque, com prazo de duração de 30 anos, e por disponibilidade, com duração de 20 anos para as demais usinas. Fonte: Redação - www.ultimoinstante.com.br
