A Agência Nacional de Energia Elétrica abrirá audiência pública para regulamentar o mecanismo de cessão de energia e lastro entre usinas a biomassa comprometidas com contratos de leilões de reserva. A agência também quer colher subsídios para regulamentar a penalidade no caso de não entrada em operação comercial ou de indisponibilidade das usinas. As contribuições poderão ser encaminhadas à agência entre os dias 24 de fevereiro e 25 de março. Dentre as principais diretrizes propostas para a cessão de energia entre as usinas a biomassa estão a previsão de duas modalidades de cessões: de energia e lastro equivalente e somente energia. A primeira, segundo a Aneel, implica o comprometimento do lastro do agente cedente em montante igual ao valor cedido no âmbito da contabilização das operações de compra e venda de energia do mercado de curto prazo (MCP), como se fosse um contrato bilateral.A cessão de energia nas modalidades previstas será objeto de aplicação mensal e será apurada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no processo de contabilização das operações do MCP.Na proposta, que será submetida à audiência pública, a penalidade é configurada como uma insuficiência de lastro para venda no âmbito da contratação de energia de reserva, que pode ocorrer em três situações: o descasamento entre o início da operação comercial da usina previsto em ato autorizativo e as obrigações contratuais; o atraso da entrada em operação comercial; e a degradação de garantia física. A documentação, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação da audiência pública podem ser solicitados no site da agência por meio do e-mail ap009_2011@aneel.gov.br ou pelo fax (61) 2192-8839.Dayanne Jadjiski, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
